As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Rita Ribeiro, denominação social Boutique Cristalina LDA, com NIF 517917530, com sede na Rua Da Levada N.º 35 – 2.º Esq.º – Flores 5000 – 061, Vila Real.
O serviço da Rita Ribeiro consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Rita Ribeiro implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Rita Ribeiro.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Rita Ribeiro. Se aceder ao website estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Rita Ribeiro reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
A Rita Ribeiro informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Rita Ribeiro compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Rita Ribeiro apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Rita Ribeiro a qualquer momento.
A Rita Ribeiro é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Boutique Cristalina LDA.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas no webiste Rita Ribeiro são propriedade da Boutique Cristalina LDA ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Rita Ribeiro.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Rita Ribeiro. Não nos responsabilizamos pela eventual utilização indevida de tais produtos.
A Rita Ribeiro disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após o pagamento ser concluído, a Rita Ribeiro irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga e em processamento.
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Rita Ribeiro podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Rita Ribeiro.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Rita Ribeiro compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Na Rita Ribeiro os preços apresentados são em EURO sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Rita Ribeiro através do seguinte contacto de e-mail: geral@ritaribeirobrand.com
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Rita Ribeiro não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Rita Ribeiro reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Rita Ribeiro.
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@ritaribeirobrand.com
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Rita Ribeiro deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhado pelo comprovativo de pagamento.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Rita Ribeiro através do contacto de e-mail geral@ritaribeirobrand.com ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
Ao criar e usar a conta na Rita Ribeiro o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Rita Ribeiro não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Rita Ribeiro não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
A Rita Ribeiro disponibiliza várias modalidades de envio que podem ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda como são exemplo o peso, valor e a região de destino.
Os custos de envio são apresentados no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:
Envios via CTT – Correios de Portugal, S.A. com destino a Madeira e Açores e via NACEX com destino a Portugal Continental, Espanha, França, Itália, Holanda, Belgica, Alemanha e Luxemburgo. Quando a encomenda for expedida, o consumidor irá receber um e-mail onde poderá confirmar o código de tracking para acompanhar as informações de entrega.
O prazo de entrega previsto poderá variar de acordo com o serviço de expedição contratado ou consoante o prazo previsto na descrição do método de envio. A Rita Ribeiro não se responsabiliza por qualquer atraso ou danos causados nos produtos durante o transporte e expedição das encomendas.
| Transportadora | Destino | Taxa |
|---|---|---|
| NACEX | Portugal Continental |
Envio grátis (1 dia útil) |
| CTT | Ilhas (Açores e Madeira |
7,50€ (2-3 dias úteis) |
| NACEX | Espanha |
7,60€ ( (2-3 dias úteis) |
| NACEX | França |
17€ (2-3 dias úteis) |
| NACEX | Alemanha |
20€ (3-5 dias úteis) |
| NACEX | Bélgica |
20€ (3-5 dias úteis) |
| NACEX | Países Baixos |
20€ (3-5dias úteis) |
| NACEX | Itália |
20€ (3-5 dias úteis) |
| NACEX | Luxemburgo |
20€ (3-5 dias úteis) |
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com exceção do transportador) adquira a posse física do (s) produto (s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efetuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser rececionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do (s) artigo (s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail geral@ritaribeirobrand.com, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
O contacto efetuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
Após receção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
Para que uma compra seja considerada válida para devolução, os artigos adquiridos devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram recebidos. É essencial que sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento. Não são aceites trocas ou devoluções de artigos que tenham sido alterados, lavados, usados, que apresentem odores ou estejam danificados devido a uso inadequado. Não assumimos responsabilidade por qualquer uso indevido dos artigos ou por lavagens incorretas. Todos os custos de envio em caso de devolução são da responsabilidade do cliente, e a morada de envio será fornecida após a validação da documentação enviada pelo cliente.
A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços. Documentação para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e motivos de devolução por e-mail: geral@ritaribeirobrand.com
O reembolso do valor do (s) produto (s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução. A Rita Ribeiro não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do (s) produto (s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do (s) produto (s) no cliente ser solicitada pela Rita Ribeiro, o processo de reembolso será iniciado após a devida receção do(s) produto(s). O cliente será notificado por geral@ritaribeirobrand.com relativamente a este processo. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso. Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do email geral@ritaribeirobrand.com
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, tamanho errado, incompleta, incorreta ou com danos decorrentes do ato da entrega. Caso pretenda efetuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: geral@ritaribeirobrand.com.
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014. O cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.
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